Vantagem Estrutural, Escolha Política: Uma Análise da Contradição entre Potencial e Prática Climática Brasileira nos 10 Anos do Acordo de Paris

Resumo

Este artigo analisa por que o Brasil, apesar de deter vantagens estruturais para conduzir uma transição de baixo carbono, matriz energética predominantemente limpa e liderança global em biocombustíveis, tem priorizado a maximização econômica de curto prazo em detrimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris. O referencial teórico apoia-se na Economia Ecológica e nas críticas ao paradigma de crescimento centrado no Produto Interno Bruto (PIB) (Georgescu-Roegen, 1971; Daly, 1997; Sen, 2010; Sachs, 2009; Raworth, 2017). Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa de caráter documental: analisam-se as três atualizações da brasileira submetidas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) entre 2016 e 2024, documentos oficiais de política energética (EPE; Lei nº 15.190/2025) e dados Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) secundários de emissões, por meio do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), Climate Watch e Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), além de dados fiscais, de produção e de comércio exterior do setor de petróleo, representados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os resultados indicam que os recuos sucessivos nas metas climáticas, o investimento recorde na exploração do pré-sal e a securitização da pauta energética indicam que a dependência fiscal do petróleo não operou como restrição externa, mas foi aprofundada por decisão, por meio da alocação de receitas e de investimentos. Conclui-se que esse descompasso expressa os limites de um modelo de desenvolvimento que desconsidera o teto ecológico da atividade econômica.