MUDANÇAS CLIMÁTICAS E TEORIA DO INCENTIVO

Resumo

Este trabalho investiga os desafios da cooperação internacional frente às mudanças climáticas a partir da ótica da teoria dos incentivos e do desenho de mecanismos. A análise parte da literatura sobre bens públicos globais e acordos ambientais internacionais, destacando contribuições de autores como Arrow e Fisher (1974), Krautkraemer (1985), Barrett (1992, 1994), Carraro e Siniscalco (1993), Helm (2003), Helm e Wirl (2011), entre outros. A monografia revisita o modelo de Martimort e SandZantman (2013), propondo uma modificação que incorpora externalidades positivas locais associadas ao esforço de mitigação, tais como benefícios tecnológicos, sociais e políticos. Demonstra-se que a inclusão dessa variável amplia o bem-estar tanto no cenário de first-best quanto no de ausência de coordenação (business as usual), reduzindo o risco de free-riding. Além disso, examinam-se dois mecanismos alternativos: (i) um sistema de comércio de permissões de emissão, cujas limitações são analisadas sob informação assimétrica; e (ii) um menu de dois tipos, que busca compatibilizar incentivos e ampliar a participação de países heterogêneos. Os resultados sugerem que mecanismos simples podem induzir maior cooperação internacional quando desenhados de modo a considerar as externalidades positivas locais, ainda que subsídios inferiores ao nível pigouviano ótimo sejam necessários para garantir adesão. Conclui-se, portanto, que a inclusão dessas externalidades confere maior otimismo às perspectivas de mecanismos autoexecutáveis no enfrentamento das mudanças climáticas.